Criminalidade

Moçambique possui uma elevada taxa de criminalidade. Na base da maioria dos crimes estão problemas de simples sobrevivência num dos países mais pobres do mundo: 

Populações carentes de tudo, roubam com alguma frequência, por exemplo,  material ferroviário e de iluminação pública, afectando deste modo toda a comunidade.

Antigos combatentes da Frelimo e Renamo, extremamente empobrecidos e votados aos ostracismo, envolvem-se em acções de corrupção ou mesmo actos de puro banditismo para conseguirem sobreviver. A paz alcançada em 1992, está longe de lhes ter proporcionado a prosperidade e o bem-estar que  ingenuamente esperavam em ambos os lados. Muitos continuam a reclamar o seu quinhão nos bens do Estado.  

Funcionários Públicos mal pagos tornam-se presa fácil para serem aliciados para práticas de corrupção ou mesmo para o crime organizado.

A Polícia Moçambicana (cerca de 18 mil, em 2002), espelha a pobreza do país.Mal pagos, sem formação e até fardamentos adequados, trabalhando em condições deploráveis, entregam-se com frequência à pequena criminalidade. Abusam da sua autoridade e exigem dinheiro aos cidadãos por tudo e nada. Os brancos e as camadas da população mais desfavorecidas, são alvos privilegiados desta acção criminosa. Os primeiros porque são aparentemente mais abonados, o segundos porque estão mais indefesos.

A longa guerra civil estimulou também toda uma cultura da violência. Muitos dos que nela participaram são ainda demasiado sensíveis ao uso das armas para obterem o que desejam. Durante anos habituaram-se a saquearem populações, o que é facilitado pelo enorme número de armas que ainda se encontram espalhadas pelo país. Moçambique, é igualmente um país rodeado de vizinhos onde a violência e o banditismo estão largamente disseminados.

A taxa de ocupação da população continua a ser muito reduzida. Na sua maioria limita-se a lutar pela sua sobrevivência dia a dia.  

Com alguma frequência  na comunicação social, afirma-se que a maioria das pessoas que estão nas prisões foram presas sem culpa formada, e não tiveram sequer a possibilidade de se defender. Chovem acusações que as prisões estão transformadas em bordéis, nas quais as principais vítimas são os menores. 

Tratam-se de acusações graves, que nos levam a concluir que em Moçambique não existe um Estado de Direito. A ser verdade o que se afirma temos que  concluir que em Moçambique não funcionam: a) a Constituição que fixa os princípios e as instituições em que assenta a organização do país, assim como os direitos e deveres de cada cidadão; b) As instituições públicas a quem compete fiscalizar e fazer aplicar as leis do país; c) A sociedade civil permitem que as instituições públicas, como a Polícia, os Tribunais ou as Prisões, funcionem à margem das leis.

Estas afirmações tem que ser relativizadas no contexto da grave e complexa situação que se vive me Moçambique. Estamos formalmente perante um Estado de Direito, que garante em princípio um tratamento igual a todos os cidadãos, segundo princípios de equidade e imparcialidade, o problema são as insuficiências deste sistema.  

1. O sistema jurídico garante, em princípio a cada cidadão os seu legítimos direitos consignados na Lei. Ninguém pode ser condenado sem provas, sem ter direito a defender-se, etc. O problema é que faltam juízes, funcionários judiciais, tribunais com condições mínimas para funcionar, vencimentos condignos, etc. Falta igualmente uma polícia judiciária e advogados em número e condições para instruir processos, defender os constituintes, etc.Face  a estas insuficiências no exercício da justiça, tendem naturalmente a aumentar as zonas de cinzentas (corrupção, atrasos na conclusão dos processos, prisões preventivas sem fim à vista, etc, etc).  Em situações de escassez total de meios e recursos podemos ter uma sensação generalizada de arbitrariedade total.

2. Existem instituições e alguns recursos para fiscalizar o cumprimento das leis (Polícias, entidades fiscalizadoras e inspectivas). Contudo, dada a crónica falta de meios destas instituições a sensação que a população tem é que nada é fiscalizado ou policiado. Os infractores não são punidos. Em situações de escassez total de meios e recursos podemos ter a arbitrariedade total: Uns são prontamente punidos, outros vivem na mais completa impunidade face à Lei.

3.Prisões. Estas asseguram o cumprimento das respectivas penas, mas também devem  promover a sua reeducação e posterior reinserção na sociedade os presos. Como é sabido, as prisões são encaradas em qualquer parte do mundo como uma despesa inútil. A ideia mais difundida é que com criminosos não se deve gastar dinheiro que escasseia para outras coisas mais prementes e socialmente mais importantes. Neste contexto as prisões tendem a ser encaradas como meros depósitos, para onde são atirados todos aqueles que caíram nas malhas da justiça. Neste sentido a questão da reeducação (regeneração reabilitação, recuperação, etc) da população prisional transforma-se numa miragem, ou um luxo próprio de próprio de países ricos. Em situações de escassez total de meios e recursos, as prisões tornam-se facilmente em antros de degradação de seres humanos, escola de criminosos incorrigíveis, focos para a transmissão de doenças infecto-contagiosas, difusão da toxicodependência (droga), etc.

Estas notas não pretendem desculpar, ou sequer omitir as situações dramáticas vividas nas prisões em Moçambique, mas tão só chamar a atenção para a complexidade dos problemas que a envolvem. 

Carlos Fontes

Outros temas:

Racismo e Xenofobia. Identidade Nacional . Pobreza e Vitimismo . A Democracia é Possível .  Democracia e Corrupção. 

Moçambique

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